Justiça do Rio analisa recurso da defesa de Romário sobre bloqueio de verbas da Cazétv
A defesa do senador Romário (PL-RJ) protocolou um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) buscando reverter a decisão que determinou o bloqueio de valores que o congressista tem a receber da CazéTV. O caso, que envolve uma cobrança milionária, será agora analisado pelo desembargador Cleber Ghelfenstein.
A medida judicial foi proferida pela 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em um processo de cumprimento de sentença. Nele, a empresa Koncretize Projetos e Obras Ltda. reivindica de Romário um montante de R$ 32,4 milhões. O processo tramita sob segredo de Justiça, restringindo o acesso a detalhes específicos.
Determinações judiciais e o contrato com a CazéTV
Além do bloqueio de valores, a mesma determinação judicial impôs à CazéTV a obrigação de apresentar à Justiça uma série de documentos relacionados à contratação de Romário para a cobertura da Copa do Mundo de 2026. Entre os itens solicitados estão contratos, propostas comerciais, notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento.
A empresa de transmissão também deverá esclarecer se a contratação do senador foi realizada diretamente por ela ou por alguma outra pessoa jurídica envolvida na transmissão do Mundial. Caso a transação tenha sido intermediada, a terceira empresa deverá ser devidamente identificada e qualificada nos autos do processo.
A origem de uma dívida milionária
A cobrança que motivou o bloqueio e o recurso da defesa de Romário tem sua origem em um contrato firmado entre o senador e a Koncretize. O acordo inicial visava a operação do estacionamento do antigo Café Onze Bar, que utilizava elevadores para veículos. Após o encerramento das atividades do estabelecimento, em 2011, as partes passaram a divergir sobre a retirada dos equipamentos.
Em uma tentativa de encerrar a disputa, Romário assinou um termo de confissão de dívida, cujo valor original era de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Contudo, segundo a empresa Koncretize, o acordo não foi devidamente cumprido, levando à continuidade do litígio.
Evolução do débito e bens penhorados
Com a incidência de juros, correção monetária e outros encargos legais ao longo dos anos, o valor cobrado pela Koncretize atingiu a cifra atual de R$ 32,4 milhões. Durante a execução da sentença, a Justiça já havia autorizado a penhora de diversos bens ligados ao senador, incluindo um imóvel, uma lancha e um veículo Porsche.
Adicionalmente, foram determinadas restrições, por meio do sistema Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores), sobre um Audi e um Peugeot que estão registrados em nome de Romário. Até o momento, não há previsão para o julgamento do recurso no TJ-RJ, e a informação sobre a apresentação da documentação exigida pela CazéTV à Justiça ainda não foi divulgada. Para mais detalhes sobre o bloqueio inicial, clique aqui.
Fonte: poder360.com.br