Lindbergh solicita ao STF a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no sábado (11.jul.2026) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O congressista argumenta que a carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão no YouTube violou as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na ação, Lindbergh afirma que Bolsonaro utilizou o filho como “porta-voz” para veicular uma manifestação de caráter político-eleitoral, desrespeitando a decisão do STF que proíbe o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por terceiros. A íntegra da petição pode ser acessada aqui.
Segundo a petição, a carta foi redigida por Bolsonaro na manhã de sábado (11.jul) durante uma visita familiar autorizada e divulgada horas depois por Flávio Bolsonaro em uma transmissão ao vivo no YouTube. No documento, o ex-presidente expressou apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República, definindo-o como seu “porta-voz”.
O deputado alega que a divulgação do documento configura uma falta grave e que a nomeação de Flávio como “porta-voz” indica uma intenção de estabelecer um canal permanente de comunicação política do ex-presidente com seus apoiadores durante o período eleitoral.
Além da revogação da prisão domiciliar, Lindbergh requer o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, com recolhimento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, ressalvadas avaliações médicas sobre as condições de custódia.
A petição também solicita que o STF determine ao YouTube a preservação da íntegra da transmissão realizada no sábado (11.jul) e que a Polícia Federal documente e pericie o conteúdo, se necessário.
Outro pedido é a aplicação de uma multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro por ato atentatório à dignidade da Justiça. Lindbergh requer que o caso seja enviado à Procuradoria Geral da República para apuração de possível responsabilidade penal do congressista por eventual descumprimento das decisões judiciais.
Em 3 de julho, Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar e conservou as restrições relacionadas ao uso de redes sociais e à divulgação de manifestações do ex-presidente.
Fonte: poder360.com.br