Gecex prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo

O Gecex-Camex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) prorrogou o imposto de 12% sobre exportações de óleos brutos de petróleo até 31 de dezembro de 2026. A decisão foi tomada na 5ª feira (5.nov.2026), durante a 242ª reunião ordinária do colegiado, e oficializada pela Resolução Gecex nº 977, publicada nesta 6ª feira (6.nov) no Diário Oficial da União. Leia a íntegra (PDF – 143 KB).

A medida estava em vigor desde março de 2026, quando se iniciaram os conflitos no Oriente Médio. O Ministério da Fazenda apresentou o pedido de prorrogação, justificando a continuidade do cenário adverso gerado pelos conflitos e a necessidade de preservar o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, especialmente o óleo diesel.

A reunião também deliberou sobre reduções tarifárias para medicamentos e sobre a manutenção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da China.

O Gecex ainda deu continuidade ao processo de reciprocidade em relação aos Estados Unidos. Em cumprimento ao disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto nº 12.551 de 2025, que regulamentou a Lei 15.122 de 2025, o colegiado criou um grupo de trabalho para avaliar o tema.

Eventuais medidas propostas pelo grupo precisarão passar por consulta pública antes de serem implementadas. A decisão final caberá ao Conselho Estratégico da Camex, composto por dez ministros e presidido pelo vice-presidente da República.