PGR envia parecer a Fachin para arquivar inquérito das fake news

A Procuradoria Geral da República enviou nesta 2ª feira (9.nov.2026) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um parecer defendendo o arquivamento do chamado inquérito das fake news. O magistrado assumiu a condução em setembro, quando retirou Alexandre de Moraes do comando, e passou a fazer diversos arquivamentos de procedimentos.

O inquérito das fake news (Inquérito 4.781) foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019 por determinação direta do então presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele nomeou, de ofício, como relator o ministro Alexandre de Moraes. Os 2 foram colegas de turma no curso de direito na Universidade de São Paulo.

A medida de Toffoli foi um ato incomum. Investigações são uma atribuição de policiais e integrantes do Ministério Público. Quando há um novo processo no Supremo, o relator é sorteado de forma aleatória por um sistema eletrônico. Outra peculiaridade é que o inquérito continua aberto até hoje e em sigilo. Também não tem prazo para ser encerrado.

O ministro decano (mais antigo) do STF, Gilmar Mendes, declarou em abril de 2026, de forma explícita, que o inquérito das fake news é um instrumento que a Corte usa quando entende ser necessário se defender de críticas: “Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som. O Tribunal vem sendo vilipendiado. […] Foi um momento importante abrir o inquérito e mantê-lo até as eleições”.