PF aprofunda investigação contra ministro do STJ por venda de decisões, com aval de Zanin.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como investigado na Operação Sisamnes. A decisão, proferida em 29 de maio, atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que apresentou indícios que justificam a abertura da apuração sobre um suposto esquema de venda de sentenças.
A Operação Sisamnes tem como foco a investigação de um alegado esquema de antecipação de minutas de decisões de ministros do STJ para lobistas e empresários do setor do agronegócio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia denunciado nove investigados em 27 de maio, incluindo o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves e assessores de gabinetes de ministros da Corte, antes da inclusão formal de Moura Ribeiro na investigação.
Avanço da Operação Sisamnes e os indícios que levaram à investigação
A Polícia Federal encaminhou um relatório ao STF detalhando a necessidade de aprofundar a investigação sobre a antecipação de decisões atribuídas ao gabinete de Moura Ribeiro. Os beneficiários seriam o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Mirian Gonçalves. Embora a PF tenha ressaltado que, até o momento, não há elementos que comprovem a participação direta do ministro, a corporação considerou essencial aprofundar as diligências para esclarecer eventual envolvimento de assessores e do próprio magistrado.
No relatório, a PF enfatizou que a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até mesmo o ministro não está descartada. A corporação destacou que, nesta fase inicial da investigação, ainda faltam elementos suficientes para uma conclusão definitiva sobre a participação dessas pessoas. A clareza necessária para tal conclusão dependerá do avanço das investigações e de novas diligências.
Diligências autorizadas: o que a Polícia Federal poderá apurar
Com a autorização de Zanin, a Polícia Federal poderá realizar uma série de levantamentos cruciais para a investigação. Entre as medidas aprovadas, está a coleta de dados de servidores vinculados ao gabinete de Moura Ribeiro durante o período investigado. Além disso, a PF foi autorizada a obter informações sobre pessoas próximas ao ministro, como parentes e eventuais sócios, para realizar o cruzamento de dados fiscais.
O ministro do STF também permitiu a análise de informações de empresas e pessoas físicas relacionadas a processos nos quais Moura Ribeiro proferiu decisões favoráveis a Mirian Gonçalves. Adicionalmente, Zanin determinou que o presidente do STJ, Herman Benjamin, encaminhe à PF quaisquer processos administrativos que tenham sido instaurados contra assessores do gabinete de Moura Ribeiro no período compreendido entre 2019 e 2026.
As manifestações: gabinete de Moura Ribeiro e defesa dos empresários
Em resposta à notícia, o gabinete do ministro Moura Ribeiro afirmou desconhecer qualquer investigação contra o magistrado. Em nota, o gabinete declarou que o assessor citado na Operação Sisamnes foi exonerado a pedido do próprio ministro, após atuação irregular. O comunicado ressalta a trajetória de mais de quatro décadas de Moura Ribeiro como magistrado, classificando como “completamente improcedentes” quaisquer tentativas de associá-lo a atos criminosos.
A defesa de Andreson e Mirian Gonçalves também se manifestou, criticando o relatório da PF. Em nota, a defesa argumentou que o próprio relatório afirma que “nada foi encontrado que indique alguma ilicitude em relação ao Ministro e a servidores”. A defesa questionou a continuidade da ação penal no STF sem a presença de autoridades com foro privativo, sugerindo uma busca por legitimação da jurisdição do Supremo. Para mais informações sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro, visite o site do STF.
Fonte: poder360.com.br