Supremo Tribunal dos EUA recebe pedido de Trump para reverter bloqueio de regras de voto por correio
A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do Partido Republicano, formalizou um pedido ao Supremo Tribunal dos EUA nesta segunda-feira (27.jul.2026). O objetivo é suspender decisões de instâncias inferiores que impediram a implementação de uma ordem executiva destinada a modificar as regras do voto por correspondência, medida que antecede as eleições de novembro.
O recurso, encaminhado pelo Departamento de Justiça, tem impacto potencial em quase metade do território nacional. A iniciativa surge poucas horas após o presidente Trump discursar em rede nacional, onde defendeu alterações no sistema eleitoral e reiterou questionamentos sobre a legitimidade do processo eleitoral, conforme noticiado pela agência AP.
Ação Legal Contesta Ordem Executiva sobre Voto por Correio
Em março, o presidente Trump havia emitido uma diretriz para que o governo federal estabelecesse uma “lista de cidadãos estaduais”, contendo os eleitores habilitados a votar. Essa ordem instruía especificamente o Serviço Postal dos Estados Unidos a realizar a entrega de cédulas pelo correio somente para as pessoas incluídas nessa lista.
Em resposta a essa medida, autoridades democratas de 23 estados e do Distrito de Columbia entraram com ações judiciais. O cerne do argumento apresentado por esses estados é que a Constituição norte-americana confere a competência para a definição das regras eleitorais aos próprios estados e ao Congresso, e não diretamente ao presidente.
Governo Federal Argumenta Urgência e Competência no Supremo
Uma juíza federal em Massachusetts inicialmente bloqueou a ordem executiva para os estados que moveram a ação. Posteriormente, um painel do 1º Tribunal de Apelações dos EUA manteve essa decisão. A juíza distrital Indira Talwani, de Boston, nomeada pelo ex-presidente democrata Barack Obama, já havia concedido em junho uma suspensão da implementação da ordem para as eleições de 3 de novembro.
O procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, solicitou ao Supremo Tribunal que congele a decisão da juíza Talwani enquanto os processos instaurados pelos estados seguem seu trâmite. No recurso, o governo argumenta que a ordem de Trump estabelece apenas uma “orientação geral de política” e não dita de forma direta como os estados devem conduzir suas eleições.
Sauer enfatizou no documento que a liminar é “especialmente indefensável porque as agências ainda estão deliberando sobre como, se é que vão, implementar a ordem, mas o tribunal distrital já decidiu preventivamente que qualquer coisa que as agências venham a fazer será necessariamente ilegal”. Ele também solicitou que o Supremo agisse com celeridade, argumentando que quaisquer novas políticas precisariam estar em vigor já em agosto para terem efeito nas eleições de novembro. O prazo para resposta ao recurso foi fixado até 3 de agosto.
Preocupações com a Integridade Eleitoral e o Voto de Não Cidadãos
A agência AP reportou que o presidente Trump apresentou as mudanças propostas como uma forma de proteção contra o voto de não cidadãos. Embora o voto de estrangeiros nos EUA seja raro e constitua um crime federal passível de deportação, o presidente norte-americano citou um caso de 2020.
Na ocasião, formulários de registro de eleitores assinados com nomes de terceiros ou de indivíduos inexistentes foram identificados pelo FBI em uma operação de grande escala de registro de eleitores no estado de Michigan. Segundo Trump, esse incidente demonstrou uma vulnerabilidade no sistema eleitoral que as novas medidas visam corrigir.
Fonte: poder360.com.br