Depoimento de senador cancelado: Moraes cobra PGR em investigação de calúnia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o cancelamento do depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O senador é alvo de um inquérito que apura uma possível calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PGR terá um prazo de 15 dias para apresentar sua resposta ao ministro.
A oitiva, que estava agendada para a tarde desta terça-feira na sede da Polícia Federal, não foi realizada. A defesa do senador entregou uma manifestação por escrito, solicitando que o documento fosse aceito em substituição ao comparecimento presencial, o que levou a Polícia Federal a cancelar o ato.
O Inquérito de Calúnia e as Acusações
O senador Flávio Bolsonaro está sob investigação devido a declarações em que ele supostamente relaciona o presidente Lula a práticas criminosas, incluindo tráfico de drogas e apoio ao terrorismo. A origem da controvérsia é uma publicação feita por Flávio em janeiro, onde ele compartilhou uma captura de tela envolvendo Nicolás Maduro e afirmou que o presidente petista “será delatado”.
A investigação busca determinar se tais afirmações configuram o crime de calúnia, que, segundo a jurisprudência, exige a atribuição de um fato específico e falso. A defesa, no entanto, argumenta que as manifestações se inserem no contexto do debate político e não preenchem os requisitos legais para a tipificação do crime.
A Ausência do Senador e a Reação do STF
No despacho que assinou, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a Polícia Federal havia concedido ao senador a oportunidade de escolher uma data e um horário para prestar seu depoimento. Segundo o ministro, não houve qualquer resposta por parte do senador para viabilizar a realização do ato, nem mesmo por meio de videoconferência.
Moraes ressaltou que, diante da falta de resposta, o depoimento foi agendado compulsoriamente para esta terça-feira. Contudo, momentos antes do horário marcado, Flávio Bolsonaro apresentou seus argumentos por escrito, optando por não comparecer à Polícia Federal, o que levou ao cancelamento do ato.
Argumentos da Defesa e Liberdade de Expressão
Em nota enviada à Polícia Federal, os advogados de Flávio Bolsonaro sustentaram que a publicação de janeiro não configura calúnia. Eles argumentam que as manifestações atribuídas ao senador fazem parte do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional.
A defesa enfatiza que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no âmbito da crítica política, não constitui calúnia. Além disso, a defesa alega que o inquérito não foi instaurado por representação do suposto ofendido e que todos os pedidos de prova formulados para demonstrar a notoriedade do conteúdo da postagem e a relação política entre Lula e Maduro foram negados pela Polícia Federal.
O Próximo Passo: A Manifestação da PGR
Com a solicitação do ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República tem agora o prazo de 15 dias para se posicionar sobre o ocorrido. A manifestação da PGR será crucial para os próximos desdobramentos do inquérito, podendo influenciar a continuidade da investigação ou as medidas a serem tomadas em relação ao depoimento não realizado do senador.
A defesa de Flávio Bolsonaro reafirma sua confiança nas instituições, mas também expressa preocupação com iniciativas que buscam judicializar o embate político e impor restrições indevidas à liberdade de expressão, um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito.
Fonte: poder360.com.br