Inteligência artificial nas eleições: TSE e AGU estabelecem diretrizes para 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia Geral da União (AGU) firmaram um acordo de cooperação para desenvolver orientações sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A iniciativa, anunciada em 3 de agosto de 2026, visa estabelecer um conjunto de diretrizes claras para garantir a transparência e mitigar os riscos de manipulação da informação durante o período eleitoral.
A colaboração envolve o Observatório da Democracia, da AGU, e a Escola Judiciária Eleitoral, com a expectativa de que o trabalho resulte em uma cartilha prática. Este documento será direcionado a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais, com previsão de publicação para agosto de 2026.
O debate sobre deepfakes e a necessidade de regulamentação
A urgência na regulamentação da inteligência artificial no contexto eleitoral ganhou destaque após um incidente durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Na ocasião, foi exibido um vídeo criado por IA que utilizava a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para manifestar apoio ao filho.
Este episódio intensificou o debate sobre os chamados “deepfakes positivos”, que são conteúdos sintéticos que, embora não ataquem adversários nem busquem enganar o eleitorado, empregam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais. A resolução do TSE já proíbe materiais manipulados com o objetivo de induzir o eleitor ao erro ou promover campanhas negativas, mas o avanço tecnológico exige um aprimoramento contínuo das normas.
Normas em vigor e o cenário internacional da inteligência artificial
O avanço da inteligência artificial tem sido um tema central em discussões internacionais, como o 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e no Caribe, realizado em 29 e 30 de julho de 2026. Representando o TSE, o ministro Dias Toffoli enfatizou a necessidade de as autoridades eleitorais responderem rapidamente às transformações tecnológicas.
Toffoli comparou a situação a uma “viagem de Cristóvão Colombo”, destacando o caráter desconhecido e inovador do cenário atual. Ele também ressaltou a infraestrutura tecnológica robusta da Justiça Eleitoral brasileira, com o cadastro eleitoral informatizado desde 1986, urnas eletrônicas operando offline desde 1996 e a biometria cobrindo cerca de 95% do eleitorado.
Restrições e sanções para o uso da tecnologia
O TSE já estabeleceu diversas restrições para o uso da IA nas eleições de 2026. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade de identificar conteúdos produzidos com o auxílio de inteligência artificial, garantindo que o eleitor saiba quando está diante de material sintético. Além disso, é proibido o impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots, independentemente da veracidade ou falsidade da informação veiculada.
O ministro Toffoli alertou que candidatos que utilizarem a tecnologia de forma abusiva poderão ser responsabilizados, enfrentando sanções eleitorais previstas na legislação. Outra medida importante é o “silêncio tecnológico”, que proíbe a divulgação de conteúdos criados ou modificados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento das eleições, período considerado crítico para a integridade do processo eleitoral.
Fonte: poder360.com.br