Filho de João Cândido receberá indenização da União por ofensas da Marinha
A União foi condenada a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, o histórico líder da Revolta da Chibata. A decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro reconhece que manifestações oficiais da Marinha do Brasil, consideradas ofensivas à memória do marinheiro, extrapolaram os limites da liberdade de expressão institucional, causando prejuízo moral a seu descendente direto.
A sentença sublinha a importância da preservação da memória de figuras históricas, mesmo em contextos de interpretações divergentes. O caso reacende o debate sobre o tratamento dado pela história oficial a eventos e personagens que marcaram a formação do Brasil, especialmente aqueles ligados a lutas por direitos e dignidade.
Justiça reconhece dano moral à memória de João Cândido
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu a sentença que determina a indenização, baseando-se em uma carta enviada pela Marinha à Câmara dos Deputados em 2024. Neste documento, a Força Naval classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e desqualificou seus participantes. A Justiça entendeu que, embora a Marinha tenha o direito de apresentar suas interpretações históricas, essa prerrogativa não justifica o uso de linguagem estigmatizante contra uma figura que foi posteriormente anistiada pelo próprio Estado brasileiro.
O Ministério Público Federal (MPF) destacou em nota oficial que a decisão reforça a necessidade de respeito à memória, especialmente quando se trata de indivíduos que foram alvo de perseguição política e que tiveram seus direitos reconhecidos postumamente. A condenação visa reparar o dano moral reflexo causado ao filho de João Cândido, que sofreu com as ofensas direcionadas à honra de seu pai.
Reivindicações adicionais e limites da sentença
A ação judicial, movida por Adalberto Cândido contra a União, não se limitava apenas ao pedido de indenização por danos morais. O filho de João Cândido também buscava o reconhecimento de todos os efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida ao líder da Revolta da Chibata. Isso incluía as promoções a que ele teria direito caso não tivesse sido expulso da Marinha por motivos políticos, bem como a contagem do tempo de serviço.
No entanto, a 4ª Vara Federal negou o pagamento dos proventos de militar reformado. A justificativa para essa parte da decisão foi a de que o tribunal não teria poder para criar novas despesas para o Estado, limitando-se à reparação do dano moral já reconhecido. A sentença, portanto, estabelece um precedente importante para a proteção da memória, mas com ressalvas quanto a implicações financeiras mais amplas.
Diferença entre indenizações: individual e coletiva
É crucial diferenciar esta sentença de uma decisão anterior, proferida em maio, que também condenou a União por manifestações semelhantes da Marinha. Naquele processo, a Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo. Diferentemente da indenização individual, o valor da condenação coletiva deve ser destinado a financiar projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata, e não ser pago diretamente à família.
Ambas as decisões, embora com naturezas e beneficiários distintos, convergem no reconhecimento do caráter ofensivo das declarações da Marinha. Elas reiteram a importância de uma abordagem respeitosa e contextualizada da história, especialmente em relação a movimentos sociais e figuras que desafiaram o status quo em busca de justiça e igualdade.
A Revolta da Chibata e o legado de João Cândido
A Revolta da Chibata, ocorrida em novembro de 1910, foi um marco na história naval brasileira. Liderada por marinheiros, em sua maioria negros e pobres, o movimento insurgiu-se contra os brutais castigos físicos, como as chibatadas, e as condições degradantes de trabalho na Marinha. A rebelião ganhou força após um marinheiro ser submetido a 250 chibatadas, um evento que catalisou a indignação e a ação dos revoltosos.
Poucos dias após o início da revolta, os açoites na Armada foram oficialmente abolidos, representando uma vitória significativa para os marinheiros e para a causa dos direitos humanos na época. João Cândido Felisberto emergiu como o principal símbolo dessa rebelião, sendo posteriormente conhecido como o “Almirante Negro”. Sua luta e a memória da Revolta da Chibata continuam a ser um lembrete poderoso da persistência da discriminação e da importância da resistência contra a injustiça, ecoando até os dias atuais nas discussões sobre reparação histórica e reconhecimento.
Fonte: poder360.com.br