Penhora de pagamentos da Cazétv a Romário gera recurso judicial
Os advogados do senador Romário (PL-RJ) apresentaram um recurso contra a decisão judicial que determinou a penhora de valores que o parlamentar tem a receber da CazéTV. A medida faz parte de um processo que busca o cumprimento de uma dívida significativa, e a defesa do ex-jogador busca reverter a ordem de bloqueio dos pagamentos.
A ação judicial, que tramita sob sigilo, envolve a análise de contratos e pagamentos relacionados à participação de Romário nas transmissões da Copa do Mundo, adicionando uma camada de complexidade ao caso.
Trâmite judicial e análise do agravo
O recurso, classificado como agravo de instrumento, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e distribuído por sorteio ao desembargador Cleber Ghelfenstein. Ele será o responsável por avaliar os argumentos apresentados pela defesa do senador e decidir sobre a manutenção ou reversão da penhora.
Até o momento, não há uma decisão final sobre o pedido, e os autos do processo permanecem em segredo de Justiça, limitando o acesso público aos detalhes da tramitação.
Origem da dívida milionária de Romário
A penhora dos valores devidos pela CazéTV está inserida em um contexto mais amplo de uma dívida que o senador possui, totalizando R$ 32,4 milhões. Este montante decorre de uma ação de cumprimento de contrato movida pela empresa Koncretize Projetos e Obras Ltda. contra Romário e sua empresa.
O processo, que também corre sob segredo de Justiça, encontra-se na fase de cumprimento de sentença, o que significa que a Justiça busca formas de garantir o pagamento da dívida reconhecida.
Determinações judiciais à CazéTV
A decisão da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca não apenas determinou a penhora, mas também impôs à CazéTV a obrigação de apresentar uma série de documentos. A emissora ligada ao jornalista Casimiro Miguel deve fornecer a íntegra dos contratos firmados com Romário, além de propostas, notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento relacionados à sua contratação.
Adicionalmente, a Justiça exigiu que a CazéTV esclareça se algum contrato envolvendo Romário foi estabelecido por empresas parceiras na cobertura da Copa do Mundo de 2026. A emissora deve informar qual dessas empresas seria a responsável pelos pagamentos, caso a contratação não tenha sido feita diretamente. A decisão enfatiza a necessidade de identificar qualquer pessoa jurídica integrante da cadeia econômica da cobertura que possa ter vínculo com os pagamentos ao ex-jogador.
Participação de Romário nas transmissões esportivas
Romário participou ativamente das transmissões da CazéTV durante a Copa do Mundo, nos Estados Unidos. Durante o torneio, o senador decidiu devolver parte do salário que lhe era devido, correspondente aos dias em que esteve no país. Essa participação e os valores envolvidos são agora objeto de escrutínio judicial devido à dívida em questão.
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Fonte: metropoles.com